Aviso Legal

Condições

A utilização de serviços ou a contratação de produtos ou serviços na Calabizo implicam a aceitação das seguintes condições gerais:

1.- Aceitação e disponibilidade das Condições Gerais de Contrato: Ao aceitar este contrato, representa: a) Quem é idoso e pode contratar. b) Leu e aceitou estas condições gerais.

As presentes condições gerais (daqui em diante, «as Condições Gerais») estabelecem a relação jurídica decorrente dos processos de contratação realizados com os utilizadores-clientes (daqui em diante, «os Clientes») da página Web de serviços jurídicos localizada no endereço de URL detido pela Fiablone, S.L. (daqui em diante «a Fiablone»). Os Clientes aceitam as Condições Gerais a partir do momento em que utilizam ou contratam o serviço ou adquirem qualquer produto. Este documento pode ser impresso e guardado pelo Cliente. Caso surjam quaisquer questões ou dívidas acerca das Condições Gerais, a Fiablone disponibiliza ao Cliente o endereço de e-mail info@calabizo.com.

2.- As presentes Condições Gerais estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, na Lei 26/1984, de 19 de julho, relativa à Defesa dos Consumidores e Utilizadores, no Decreto Real 1906/1999, de 17 de dezembro de 1999, que regula a Contratação Telefónica ou Eletrónica sob condições gerais, na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, na Lei 7/1996, de 15 de janeiro, sobre o Comércio a Retalho, e na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico. Se residir fora de Espanha e a legislação espanhola não se aplicar à sua área de jurisdição, não será possível contratar os serviços prestados pela Fiablone.

3.- Modificação das Condições Gerais A Fiablone pode alterar as Condições Gerais notificando antecipadamente os clientes, a fim de melhorar os serviços e produtos oferecidos através de Calabizo.com alterando as Condições Gerais estabelecidas no Calabizo.com website, entende-se que este dever de notificação foi preenchido. Em qualquer caso, antes de utilizar os serviços ou produtos de contratação, pode consultar as Condições Gerais.

4.- Descrição dos produtos e serviços Produtos Fiablone que são comercializados através da nossa internet, concedem o direito de devolução no prazo de sete dias após a receção da encomenda. Só serão aceites as devoluções de produtos no seu estado original. Artigo 71. Prazo para o exercício do direito de retirada. 1. Os dias contabilizados enquanto dias úteis serão determinados pelas leis aplicáveis no local de entrega do bem objeto do contrato ou no local onde o serviço foi prestado. A oferta dos produtos da Fiablone S.L. tem uma validade indefinida, podendo ser modificada, retificada ou cancelada sem aviso prévio dos utilizadores e consumidores habituais ou eventuais. A responsabilidade civil da Fiablone pelos produtos fornecidos limita-se ao valor cobrado pelos mesmos. A responsabilidade civil da Fiablone pelos produtos fornecidos limita-se ao montante dos mesmos, o utilizador ou consumidor renuncia a reclamar qualquer responsabilidade à Fiablone por qualquer motivo de insatisfação dos produtos adquiridos na Fiablone, bem como possíveis falhas, acesso lento ou erros no acesso ao Website, incluindo perdas de dados , ou outras informações que possam existir no computador ou rede do utilizador que aceda Calabizo.com. Os produtos da Fiablone são 100% autênticos.

5. – Propriedade intelectual: os conteúdos fornecidos no sítio Web calabizo.com estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial e são titularidade exclusiva da Fiablone S.L. ou das pessoas singulares ou coletivas indicadas. Através da aquisição de um produto ou serviço, a Fiablone não confere ao adquirente nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do mesmo, mantendo todos estes direitos reservados para si. A cessão de tais direitos implicará o consentimento prévio, concedido por escrito, pela Fiablone. O cliente não poderá por esses conteúdos à disposição de terceiros.

A propriedade intelectual abrange, além disso, o conteúdo incluído em calabizo.com, bem como os seus gráficos, logótipos, textos, design, imagens e código fonte utilizado para a sua programação.

6.- Utilização do serviço e responsabilidades: a Fiablone não garante a disponibilidade permanente dos serviços, ficando isenta de qualquer tipo de responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos causados pela indisponibilidade do serviço, ou derivados de causas de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, que sejam alheios à sua vontade. A Fiablone não se responsabiliza pelo conteúdo das ligações para outros sítios Web que não sejam da sua titularidade e que, por conseguinte, não estejam sujeitas ao seu controlo. O cliente manifesta ter conhecimento de que as informações facultadas pela Fiablone através dos seus serviços não têm caráter jurídico, destinando-se exclusivamente a fins informativos. O serviço de atendimento é oferecido para efeitos de esclarecimento, tendo expressamente um caráter limitado, uma vez que não são revistos documentos que possam ser relevantes e que em caso algum se encontra disponível toda a informação completa, sendo assim limitada e submetida salvo melhor opinião. Em todos os casos recomendamos a consulta de um advogado antes de tomar qualquer decisão que tenha implicações económicas.

7.- Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: Ao entregar o endereço de e-mail ou outros dados pessoais, requisito necessário para a contratação de determinados serviços, os Clientes dão a sua permissão para que esses endereços sejam processados e também, utilizados para o envio de comunicações comerciais promovendo ou publicitando os serviços e produtos oferecidos pela Fiablone. Em conformidade com as disposições da LOPD, o Utilizador autoriza expressamente a Fiablone a comunicar os seus dados pessoais às outras empresas pertencentes ao seu mesmo Grupo Empresarial e a todas as empresas e fornecedores com as quais chega a acordos comerciais, de forma a que estes os utilizem exclusivamente para o cumprimento dos serviços e fins comerciais contratados. A Fiablone disponibiliza aos Clientes o endereço de e-mail info@calabizo.com, para que revoguem o consentimento dado. A Fiablone declara que está em conformidade com os regulamentos em vigor relativos à proteção de dados, nomeadamente a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e ao Decreto Real 994/1999, de 11 de junho, que desenvolve a referida lei orgânica. A Fiablone disponibiliza aos Clientes os meios de contacto referidos no parágrafo anterior para que exerçam os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição garantidos pela legislação em vigor. Os cookies são utilizados para melhorar o funcionamento do sítio Web. Os cookies são utilizados para melhorar o funcionamento do website, caso deseje configurar o seu navegador para ser notificado no ecrã da receção de cookies e para impedir a instalação de cookies no seu disco rígido. Por favor, consulte as instruções e os manuais do seu navegador para saber mais sobre o assunto.

8.- Lei aplicável e jurisdição competente. As partes submetem, a seu critério, a resolução de litígios e a lamentar qualquer outra lei, aos tribunais e tribunais do domicílio do fiablone.

9.- Notificações. Todas as notificações, pedidos, pedidos e outras comunicações a efetuar pelas partes em relação às presentes Condições Gerais serão feitas por escrito e serão consideradas como tendo sido devidamente efetuadas quando foram entregues à mão ou enviadas por correio regular para a casa da outra parte ou para o endereço de e-mail da outra parte, ou para qualquer outro endereço ou e-mail que, para o efeito, cada uma das partes possa indicar à outra parte.

10.- Nulidade e ineficácia das Cláusulas. Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte dela que é nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em tudo o resto, tendo tal disposição, ou a parte dela que é afetada, não colocando.

ENTREGA, ENVIO E DEVOLUÇÕES

O nosso armazém central trabalha com um protocolo de controlo de qualidade, onde as datas de validade de todos os produtos são acompanhadas e registadas, de modo a garantir que os prazos de validade indicados são cumpridos pela Fiablone. Itens enviados por engano do armazém central Pedimos-lhe que nos notifique imediatamente para enviar info@calabizo.com e o mais rápido possível, providenciaremos o reenviado para o armazém central de Fiablone com o interesse de eliminar o incidente do circuito documental o mais rapidamente possível.

* Os custos de envio só serão reembolsados em caso de entrega errada ou de produtos defeituosos.