{"id":8135,"date":"2020-12-15T10:50:50","date_gmt":"2020-12-15T09:50:50","guid":{"rendered":"https:\/\/calabizo.com\/aviso-legal\/"},"modified":"2021-01-25T23:45:57","modified_gmt":"2021-01-25T22:45:57","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/calabizo.com\/pt-pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso Legal"},"content":{"rendered":"\n

Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou a contrata\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os na Calabizo implicam a aceita\u00e7\u00e3o das seguintes condi\u00e7\u00f5es gerais:<\/p>\n\n

1.- Aceita\u00e7\u00e3o e disponibilidade das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrato: Ao aceitar este contrato, representa: a) Quem \u00e9 idoso e pode contratar. b) Leu e aceitou estas condi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n\n

As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais (daqui em diante, \u00abas Condi\u00e7\u00f5es Gerais\u00bb) estabelecem a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica decorrente dos processos de contrata\u00e7\u00e3o realizados com os utilizadores-clientes (daqui em diante, \u00abos Clientes\u00bb) da p\u00e1gina Web de servi\u00e7os jur\u00eddicos localizada no endere\u00e7o de URL detido pela Fiablone, S.L. (daqui em diante \u00aba Fiablone\u00bb). Os Clientes aceitam as Condi\u00e7\u00f5es Gerais a partir do momento em que utilizam ou contratam o servi\u00e7o ou adquirem qualquer produto. Este documento pode ser impresso e guardado pelo Cliente. Caso surjam quaisquer quest\u00f5es ou d\u00edvidas acerca das Condi\u00e7\u00f5es Gerais, a Fiablone disponibiliza ao Cliente o endere\u00e7o de e-mail info@calabizo.com.<\/p>\n\n

2.- As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais est\u00e3o sujeitas ao disposto na Lei 7\/1998, de 13 de abril, sobre Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o, na Lei 26\/1984, de 19 de julho, relativa \u00e0 Defesa dos Consumidores e Utilizadores, no Decreto Real 1906\/1999, de 17 de dezembro de 1999, que regula a Contrata\u00e7\u00e3o Telef\u00f3nica ou Eletr\u00f3nica sob condi\u00e7\u00f5es gerais, na Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados de Car\u00e1ter Pessoal, na Lei 7\/1996, de 15 de janeiro, sobre o Com\u00e9rcio a Retalho, e na Lei 34\/2002, de 11 de julho, sobre Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e do Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico. Se residir fora de Espanha e a legisla\u00e7\u00e3o espanhola n\u00e3o se aplicar \u00e0 sua \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel contratar os servi\u00e7os prestados pela Fiablone.<\/p>\n\n

3.- Modifica\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es Gerais A Fiablone pode alterar as Condi\u00e7\u00f5es Gerais notificando antecipadamente os clientes, a fim de melhorar os servi\u00e7os e produtos oferecidos atrav\u00e9s de Calabizo.com alterando as Condi\u00e7\u00f5es Gerais estabelecidas no Calabizo.com website, entende-se que este dever de notifica\u00e7\u00e3o foi preenchido. Em qualquer caso, antes de utilizar os servi\u00e7os ou produtos de contrata\u00e7\u00e3o, pode consultar as Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n\n

4.- Descri\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os Produtos Fiablone que s\u00e3o comercializados atrav\u00e9s da nossa internet, concedem o direito de devolu\u00e7\u00e3o no prazo de sete dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da encomenda. S\u00f3 ser\u00e3o aceites as devolu\u00e7\u00f5es de produtos no seu estado original. Artigo 71. Prazo para o exerc\u00edcio do direito de retirada. 1. Os dias contabilizados enquanto dias \u00fateis ser\u00e3o determinados pelas leis aplic\u00e1veis no local de entrega do bem objeto do contrato ou no local onde o servi\u00e7o foi prestado. A oferta dos produtos da Fiablone S.L. tem uma validade indefinida, podendo ser modificada, retificada ou cancelada sem aviso pr\u00e9vio dos utilizadores e consumidores habituais ou eventuais. A responsabilidade civil da Fiablone pelos produtos fornecidos limita-se ao valor cobrado pelos mesmos. A responsabilidade civil da Fiablone pelos produtos fornecidos limita-se ao montante dos mesmos, o utilizador ou consumidor renuncia a reclamar qualquer responsabilidade \u00e0 Fiablone por qualquer motivo de insatisfa\u00e7\u00e3o dos produtos adquiridos na Fiablone, bem como poss\u00edveis falhas, acesso lento ou erros no acesso ao Website, incluindo perdas de dados , ou outras informa\u00e7\u00f5es que possam existir no computador ou rede do utilizador que aceda Calabizo.com. Os produtos da Fiablone s\u00e3o 100% aut\u00eanticos.<\/p>\n\n

5. – Propriedade intelectual: os conte\u00fados fornecidos no s\u00edtio Web calabizo.com est\u00e3o sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial e s\u00e3o titularidade exclusiva da Fiablone S.L. ou das pessoas singulares ou coletivas indicadas. Atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de um produto ou servi\u00e7o, a Fiablone n\u00e3o confere ao adquirente nenhum direito de altera\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do mesmo, mantendo todos estes direitos reservados para si. A cess\u00e3o de tais direitos implicar\u00e1 o consentimento pr\u00e9vio, concedido por escrito, pela Fiablone. O cliente n\u00e3o poder\u00e1 por esses conte\u00fados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n\n

A propriedade intelectual abrange, al\u00e9m disso, o conte\u00fado inclu\u00eddo em calabizo.com, bem como os seus gr\u00e1ficos, log\u00f3tipos, textos, design, imagens e c\u00f3digo fonte utilizado para a sua programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

6.- Utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e responsabilidades: a Fiablone n\u00e3o garante a disponibilidade permanente dos servi\u00e7os, ficando isenta de qualquer tipo de responsabilidade por eventuais danos ou preju\u00edzos causados pela indisponibilidade do servi\u00e7o, ou derivados de causas de for\u00e7a maior ou erros nas redes telem\u00e1ticas de transfer\u00eancia de dados, que sejam alheios \u00e0 sua vontade. A Fiablone n\u00e3o se responsabiliza pelo conte\u00fado das liga\u00e7\u00f5es para outros s\u00edtios Web que n\u00e3o sejam da sua titularidade e que, por conseguinte, n\u00e3o estejam sujeitas ao seu controlo. O cliente manifesta ter conhecimento de que as informa\u00e7\u00f5es facultadas pela Fiablone atrav\u00e9s dos seus servi\u00e7os n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter jur\u00eddico, destinando-se exclusivamente a fins informativos. O servi\u00e7o de atendimento \u00e9 oferecido para efeitos de esclarecimento, tendo expressamente um car\u00e1ter limitado, uma vez que n\u00e3o s\u00e3o revistos documentos que possam ser relevantes e que em caso algum se encontra dispon\u00edvel toda a informa\u00e7\u00e3o completa, sendo assim limitada e submetida salvo melhor opini\u00e3o. Em todos os casos recomendamos a consulta de um advogado antes de tomar qualquer decis\u00e3o que tenha implica\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas.<\/p>\n\n

7.- Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais: Ao entregar o endere\u00e7o de e-mail ou outros dados pessoais, requisito necess\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os, os Clientes d\u00e3o a sua permiss\u00e3o para que esses endere\u00e7os sejam processados e tamb\u00e9m, utilizados para o envio de comunica\u00e7\u00f5es comerciais promovendo ou publicitando os servi\u00e7os e produtos oferecidos pela Fiablone. Em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da LOPD, o Utilizador autoriza expressamente a Fiablone a comunicar os seus dados pessoais \u00e0s outras empresas pertencentes ao seu mesmo Grupo Empresarial e a todas as empresas e fornecedores com as quais chega a acordos comerciais, de forma a que estes os utilizem exclusivamente para o cumprimento dos servi\u00e7os e fins comerciais contratados. A Fiablone disponibiliza aos Clientes o endere\u00e7o de e-mail info@calabizo.com, para que revoguem o consentimento dado. A Fiablone declara que est\u00e1 em conformidade com os regulamentos em vigor relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, nomeadamente a Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de dezembro, relativa \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e ao Decreto Real 994\/1999, de 11 de junho, que desenvolve a referida lei org\u00e2nica. A Fiablone disponibiliza aos Clientes os meios de contacto referidos no par\u00e1grafo anterior para que exer\u00e7am os direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento e oposi\u00e7\u00e3o garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Os cookies s\u00e3o utilizados para melhorar o funcionamento do s\u00edtio Web. Os cookies s\u00e3o utilizados para melhorar o funcionamento do website, caso deseje configurar o seu navegador para ser notificado no ecr\u00e3 da rece\u00e7\u00e3o de cookies e para impedir a instala\u00e7\u00e3o de cookies no seu disco r\u00edgido. Por favor, consulte as instru\u00e7\u00f5es e os manuais do seu navegador para saber mais sobre o assunto.<\/p>\n\n

8.- Lei aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o competente. As partes submetem, a seu crit\u00e9rio, a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e a lamentar qualquer outra lei, aos tribunais e tribunais do domic\u00edlio do fiablone.<\/p>\n\n

9.- Notifica\u00e7\u00f5es. Todas as notifica\u00e7\u00f5es, pedidos, pedidos e outras comunica\u00e7\u00f5es a efetuar pelas partes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais ser\u00e3o feitas por escrito e ser\u00e3o consideradas como tendo sido devidamente efetuadas quando foram entregues \u00e0 m\u00e3o ou enviadas por correio regular para a casa da outra parte ou para o endere\u00e7o de e-mail da outra parte, ou para qualquer outro endere\u00e7o ou e-mail que, para o efeito, cada uma das partes possa indicar \u00e0 outra parte.<\/p>\n\n

10.- Nulidade e inefic\u00e1cia das Cl\u00e1usulas. Se qualquer cl\u00e1usula inclu\u00edda nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou inefic\u00e1cia afetar\u00e1 apenas essa disposi\u00e7\u00e3o ou a parte dela que \u00e9 nula ou ineficaz, subsistindo as Condi\u00e7\u00f5es Gerais em tudo o resto, tendo tal disposi\u00e7\u00e3o, ou a parte dela que \u00e9 afetada, n\u00e3o colocando.<\/p>\n\n

ENTREGA, ENVIO E DEVOLU\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n

O nosso armaz\u00e9m central trabalha com um protocolo de controlo de qualidade, onde as datas de validade de todos os produtos s\u00e3o acompanhadas e registadas, de modo a garantir que os prazos de validade indicados s\u00e3o cumpridos pela Fiablone. Itens enviados por engano do armaz\u00e9m central Pedimos-lhe que nos notifique imediatamente para enviar info@calabizo.com e o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, providenciaremos o reenviado para o armaz\u00e9m central de Fiablone com o interesse de eliminar o incidente do circuito documental o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n\n

* Os custos de envio s\u00f3 ser\u00e3o reembolsados em caso de entrega errada ou de produtos defeituosos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Condi\u00e7\u00f5es A utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou a contrata\u00e7\u00e3o de produtos ou servi\u00e7os na Calabizo implicam a aceita\u00e7\u00e3o das seguintes condi\u00e7\u00f5es gerais: 1.- Aceita\u00e7\u00e3o e disponibilidade das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrato: Ao aceitar este contrato, representa: a) Quem \u00e9 idoso e pode contratar. b) Leu e aceitou estas condi\u00e7\u00f5es gerais. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais (daqui em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-8135","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/calabizo.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/calabizo.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/calabizo.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabizo.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/calabizo.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8135"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/calabizo.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8135\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11138,"href":"https:\/\/calabizo.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8135\/revisions\/11138"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/calabizo.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}